Com o objetivo de dar efetividade ao programa “A Mulher Tem Voz”, a Polícia Civil de Santa Catarina deflagrou a operação “Voz Ativa”, que ocorre em todo o estado no período de 26 de janeiro a 23 de fevereiro. A iniciativa tem como foco ações de conscientização, orientação e prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher, especialmente em estabelecimentos de entretenimento, em razão do aumento da circulação de pessoas, eventos noturnos e da proximidade das festas de Carnaval.
A 12ª Delegacia Regional de Polícia de Chapecó, buscando ampliar a difusão do programa, utiliza os meios de comunicação como ferramenta estratégica para alcançar casas noturnas, casas de shows e estabelecimentos similares fiscalizados pela Polícia Civil. O objetivo é incentivar a adoção de medidas de acolhimento e proteção às mulheres que se sintam em situação de risco nesses locais, em conformidade com a Lei Federal nº 14.786/2023, que institui o protocolo “Não é Não”.
O programa estabelece uma série de medidas obrigatórias para os estabelecimentos, entre elas:
-
Manter ao menos um colaborador capacitado para atuar conforme o protocolo;
-
Fixar cartazes informativos em locais visíveis, preferencialmente nos banheiros femininos, com orientações de acionamento do programa e contatos da Polícia Civil, Polícia Militar e da Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180);
-
Garantir atendimento reservado, seguro e humanizado à mulher em situação de risco;
-
Colaborar com os órgãos de segurança pública e preservar eventuais provas.
A Polícia Civil alerta que o descumprimento das normas pode resultar em notificação e instauração de procedimento administrativo fiscalizatório.
Como parte das ações da operação, a PCSC disponibiliza cartazes informativos e materiais educativos para download em seu site oficial, facilitando o acesso e a correta divulgação das informações, reforçando o compromisso com a proteção e o respeito às mulheres.
